Projeto de Lei do Executivo
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Proposição
Número: 01/2025
Projeto de Lei
Espécie
Descrição
Projeto de Lei ; Que altera a Lei Nº 882 de 14 de agosto de 2019, dispondo sobre a reorganização e desmembramento de secretarias municipais e dando outras providências.
Texto
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a reorganização e reestruturação das Secretarias Municipais de Divino Das Laranjeiras, bem como o desmembramento e readequação de algumas pastas. De suma importância ressaltar que essa iniciativa visa atender as necessidades de um melhor planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas, de modo a garantir maior eficiência, especialização e foco no atendimento das demandas específicas de cada área.
Proponente externo
PREFEITO MUNICIPAL
Autores
Assinantes
| Tramitação | Data da ação | - |
|---|---|---|
| Tramitação Cadastrado no Sistema | Data da ação 04/02/2025 - 16:02 | Ações |
| Tramitação Protocolado | Data da ação 04/02/2025 - 16:03 | Ações |
| Data do protocolo: 04/02/2025 | Assunto: Administrativo | |
| Tramitação Apreciação em Plenario | Data da ação 04/02/2025 - 16:03 | Ações |
| Data da apreciação: 04/02/2025 | Pauta do Dia: 01 - Ordinária | |
| Tramitação Apreciação em Plenario | Data da ação 18/02/2025 - 10:36 | Ações |
| Data da apreciação: 18/02/2025 | Pauta do Dia: 02 - ORDINARIA |